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demagogia de bolso

Convencido . Corrompido . Corrosivo .

demagogia de bolso

Convencido . Corrompido . Corrosivo .

A injustiça da Justiça

A tragédia abateu-se sobre a minha terra.

 

Sinopse:

Alguém, assassinou barbaramente 4 (+1 - o nascituro) pessoas, apenas porque estas não quiseram testemunhar a seu favor num processo de violência doméstica, em que este monstro foi condenado por agredir a filha e um outro familiar com um ferro.

 

Prólogo:

O homem foi julgado e condenado pelo crime de violência doméstica numa pena de 3 anos e alguns meses de prisão. Pena essa suspensa pelo mesmo período, uma vez que o homem pelos vistos era primário (ou seja, não tinha cadastro) e ainda uma pena acessória de não contactar com as vítimas do processo, sendo esta pena acessória complementada com a utilização de instrumentos de vigilância, neste caso, a pulseira eletrónica.

 

Fast foward agora:

A indignação no Facebook é viral. Parece que o maior culpado nem é o monstro, mas sim o Juiz que o "mandou para casa com pulseira eletrónica". Incrível. O Juiz cumpriu a lei, em sentido formal e material, e mesmo assim é o culpado. O homem tinha estado internado a receber tratamento psiquiátrico, e saiu porque recebeu alta médica, e mesmo assim o culpado é o Juiz que o "mandou para casa".

 

Podia dizer quid iuris, mas vou lançar as perguntas concretas:

 

1 - Quantas pessoas sabemos nós, no dia a dia, que batem ou já bateram na mulher, no filho, no pai, no irmão, na mãe, no cão, no canário, etc, e quantas delas foram logo "presas"?

2 - Obviamente que a violência doméstica não tem cabimento na nossa sociedade, mas deixo a pergunta, sempre que alguém for condenado por 1 crime (diferente de "crimes" em sentido plurar) e seja uma pessoa sem cadastro, vamos prender essa pessoa?

É que embora os pressupostos do crime de violência doméstica, os pressupostos da aplicação da pena suspensa, e basicamente os pressupostos de qualquer coisa tipificada quer no Código Penal e no Código Processo Penal sejam objetivos, a aplicação a cada caso concreto depende de uma interpretação casuística.

3 - Pensei, se ele tinha uma pulseira eletrónica como é que as autoridades não atuaram em prevenção?

Ora, esta foi me respondida por um agente da GNR. Ele tinha sido proíbido de contactar com as vítimas do processo de violência doméstica, não com as pessoas que barbaramente assassionou. E a GNR, infelizmente no caso nada pode fazer no sentido prevencional, porque do ponto de vista das limitações impostas pela pulseira eletrónica, o homem não infringiu nada. 

4 - A culpa é do Juiz que o "mandou para casa"? E então os médicos que lhe deram alta médica após tratamento psiquiátrico?

5 - Como é que podem culpar alguém pelos atos de outrem?

 

A indignação é muita. E muita dela disparatada. E disparada, em todas as direções, porque a busca de culpados não cessa, e pelos vistos o facto do homem se ter entregado às autoridades e confessado, não chega para a "população" deixar de procurar outros culpados. Culpados esses que não existem.

 

Mas a falta de moral e noção é generalizada, ao ponto de eu já ter visto posts de pessoas a indignarem-se com a Justiça portuguesa, culpando o Juiz pela aplicação de pena suspensa, quando estas pessoas estão, atualmente, também elas em pena suspensa, por crimes como: tráfico de droga, furtos e roubos (juridicamente é diferente), simples e qualificados, injúrias, ofensas à integridade física, desobediência, entre mais alguns. 

Pergunto: se também estes, amanhã, lembrarem-se de matar alguém, a culpa vai voltar a recair na Justiça e no Juiz?